About the Journal

A Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás é um periódico científico de periodicidade anual, publicado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, por meio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR). Tem por objetivo divulgar estudos e análises sistemáticas e aprofundadas sobre o Direito Público e a Advocacia de Estado, contribuindo para a produção do conhecimento jurídico e para o aperfeiçoamento da atuação estatal e da Administração Pública. Orientada pela excelência acadêmica, pela integridade científica, pela  transparência e pela relevância institucional, valoriza trabalhos originais, atuais e desenvolvidos com rigor técnico e metodológico.

São de interesse da Revista pesquisas e análises sobre Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Financeiro, Ambiental, Urbanístico e Previdenciário, Direito Processual Civil aplicado à Fazenda Pública e os desafios contemporâneos da Advocacia de Estado. Sua linha editorial também abrange questões relacionadas à Administração Pública, às inovações legislativas e jurisprudenciais e a outros temas jurídicos relevantes para o Estado de Goiás, sem excluir debates
de alcance nacional e internacional.

Além de artigos científicos, a Revista publica ensaios especiais, pareceres, notas técnicas e outras manifestações de reconhecida relevância jurídica ou institucional. Os trabalhos são distribuídos nas seções Doutrina/Artigos Científicos, Opinião/Ensaios Especiais e Atualidades/Notas Técnicas, de acordo com os critérios e procedimentos editoriais próprios de cada categoria. O periódico destina-se a pesquisadores, docentes e discentes da comunidade acadêmico-científica, bem como aos profissionais que atuam nas áreas compreendidas por sua linha editorial.

Criada em 1965, a Revista integra a história e a memória institucional da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Ao longo de suas edições, consolidou-se como espaço de divulgação de estudos, pareceres e reflexões jurídicas, contribuindo para a circulação do pensamento técnico e científico relacionado à Advocacia de Estado e à Administração Pública. Seu acervo histórico reúne as edições publicadas entre 1965 e 2016.

Após a interrupção das publicações, o periódico passou por um processo de reestruturação voltado à preservação de sua tradição e à adequação de seus procedimentos às práticas contemporâneas de editoração científica. O novo projeto editorial contempla fluxo estruturado de submissão e avaliação, mecanismos de prevenção ao plágio e a outras formas de má conduta científica, avaliação cega dos trabalhos e participação do Conselho Editorial na seleção dos conteúdos. Suas políticas são orientadas por princípios de ética, integridade, imparcialidade e transparência.

A retomada ocorre em ambiente eletrônico, por meio da plataforma Open Journal Systems (OJS), que permite o gerenciamento das submissões e de todas as etapas do fluxo editorial. As novas edições serão disponibilizadas prioritariamente em formato digital, com acesso livre, imediato e gratuito, sem cobrança de taxas de submissão, avaliação ou publicação. Poderá haver, ainda, tiragem impressa limitada, destinada especialmente a bibliotecas e instituições parceiras. O projeto prevê também a disponibilização progressiva do acervo histórico em ambiente eletrônico, com recursos de pesquisa, interoperabilidade e preservação digital, de modo a ampliar o acesso, a visibilidade e a conservação da produção jurídica da PGE-GO.