Política Editorial

Linha editorial e objetivo

A Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás tem por objetivo promover a produção e a difusão de conhecimento jurídico qualificado sobre o Direito Público e os desafios contemporâneos da Advocacia de Estado. A publicação busca aproximar a reflexão acadêmica da experiência institucional, contribuindo para o desenvolvimento do Direito, o aperfeiçoamento da atuação jurídica estatal e o aprimoramento da Administração Pública.

São publicados artigos científicos que contenham pesquisas e análises sobre Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Financeiro, Ambiental, Urbanístico e Previdenciário, bem como Direito Processual Civil aplicado à Fazenda Pública. A linha editorial também abrange temas relacionados à Advocacia de Estado, à Administração Pública e às inovações legislativas e jurisprudenciais, valorizando questões de interesse para o Estado de Goiás, sem prejuízo de debates de alcance nacional e internacional.

Além dos artigos científicos, a Revista poderá publicar ensaios, pareceres, notas técnicas e outras manifestações de reconhecida relevância jurídica ou institucional. Os trabalhos serão organizados nas seguintes seções:

• Doutrina/Artigos Científicos: destinada à publicação de estudos originais, desenvolvidos com rigor técnico e metodológico e que representem contribuição relevante para o conhecimento jurídico;
• Opinião/Ensaios Especiais: destinada a reflexões críticas, propositivas ou interpretativas sobre questões jurídicas e institucionais atuais;
• Atualidades/Notas Técnicas: destinada à divulgação de pareceres, notas técnicas e outras manifestações de interesse jurídico ou institucional.

Os trabalhos deverão ser originais e inéditos e não poderão estar submetidos simultaneamente à avaliação de outro periódico ou veículo de publicação. Os idiomas aceitos e eventuais eixos temáticos prioritários serão definidos no chamamento correspondente a cada edição.

A Revista destina-se a pesquisadores, docentes e discentes da comunidade acadêmico-científica, bem como aos profissionais que atuam nas áreas abrangidas por sua linha editorial.

Periodicidade

A Revista possui periodicidade anual e é publicada prioritariamente em formato eletrônico. As  edições digitais poderão ser acompanhadas de tiragem impressa limitada, destinada especialmente a bibliotecas, centros de documentação, instituições de ensino e pesquisa e instituições parceiras.

O recebimento de trabalhos observará o cronograma estabelecido no chamamento vigente, publicado na página da Revista e nos canais oficiais da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. O chamamento indicará os prazos de submissão e avaliação, as seções abertas, os temas prioritários, a previsão de publicação e as demais regras aplicáveis à edição.

Política de avaliação dos trabalhos

Todos os trabalhos submetidos à Revista, independentemente da seção editorial, passarão por análise preliminar da equipe editorial do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), destinada a verificar:

a) o atendimento às condições e às normas de submissão;
b) a adequação à linha editorial e à seção indicada;
c) a apresentação dos documentos obrigatórios;
d) a observância das normas de formatação; e) a ausência de elementos que permitam identificar a autoria (definir como faremos o processo de anonimização, etc); e
f) a conformidade com as políticas de ética e integridade científica.

As submissões que não atenderem aos requisitos formais poderão ser devolvidas aos autores para adequação ou rejeitadas, conforme a natureza da irregularidade. A aprovação nessa etapa não implica aceitação do trabalho para publicação.

A Revista poderá utilizar ferramentas de detecção de similaridade, plágio e autoplágio em qualquer fase do processo editorial, sem prejuízo de outras medidas destinadas à verificação da originalidade e da integridade do conteúdo.

Concluída a análise preliminar, o trabalho será submetido à avaliação cega por pares (Double Blind Peer Review), preservado o anonimato entre autores e avaliadores. O arquivo anonimizado será encaminhado aos integrantes do Conselho Editorial habilitados a participar da avaliação, ressalvadas as hipóteses de impedimento ou conflito de interesses. A apreciação será realizada de forma individual, independente, objetiva e confidencial.

A avaliação observará as características próprias da seção à qual o trabalho foi submetido e considerará, especialmente:

a) a adequação à linha editorial e à seção indicada;
b) a originalidade e a contribuição do trabalho;
c) a relevância, a atualidade e o interesse jurídico ou institucional do tema;
d) o rigor técnico e metodológico;
e) a consistência da fundamentação, da argumentação e das conclusões;
f) a clareza, a coerência e a organização do texto;
g) a pertinência, a qualidade e a atualidade das fontes utilizadas; e
h) a observância das normas éticas, técnicas e editoriais da Revista.

Cada avaliador atribuirá ao trabalho uma das seguintes classificações:

a) aprovado;
b) aprovado com adequações; ou
c) rejeitado.

Também será atribuída pontuação ao trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Editorial. Nos casos de rejeição, o avaliador deverá apresentar justificativa sucinta e fundamentada.

Os trabalhos aprovados com adequações serão devolvidos aos autores para a realização das alterações solicitadas, no prazo informado pela equipe editorial. A aprovação definitiva ficará condicionada à apresentação da versão revisada e à verificação do atendimento às recomendações formuladas.

Quando o número de trabalhos aprovados superar a capacidade da edição, a pontuação consolidada das avaliações será utilizada como critério de classificação, sem prejuízo da consideração da adequação temática, da diversidade dos conteúdos, do equilíbrio entre as seções e da composição final do volume.

A decisão definitiva sobre a publicação compete ao Conselho Editorial. O resultado será formalmente comunicado aos autores, acompanhado, quando aplicável, dos comentários e das avaliações devidamente anonimizados.

Prazos editoriais (definir prazos)

Os prazos para avaliação, realização de adequações e publicação serão definidos no chamamento de cada edição ou comunicados aos autores durante o fluxo editorial.

O tempo de processamento poderá variar conforme o volume de submissões, a complexidade das avaliações, a necessidade de alterações e o calendário da Revista. A aprovação do trabalho não assegura sua publicação na edição imediatamente subsequente.

A Revista não cobra taxas de submissão de artigos.

Política de Acesso Livre

A Revista adota política de acesso aberto, com disponibilização livre, imediata e gratuita de todo o conteúdo digital. Os trabalhos publicados poderão ser lidos, baixados, impressos, compartilhados e reutilizados nos limites estabelecidos pela licença adotada, sempre com o devido reconhecimento da autoria e da fonte original.

Licença Creative Commons: Definir.

Direitos autorais e licenciamento

A submissão implica autorização gratuita e não exclusiva para que a Revista publique, divulgue, distribua, preserve, indexe e disponibilize o trabalho aprovado, em formato impresso ou eletrônico.

Os autores permanecem titulares da autoria e dos direitos morais sobre a obra, nos termos da Lei nº 9.610/1998. A utilização do conteúdo por terceiros observará as condições estabelecidas pela licença Creative Commons adotada pela Revista.

Política de responsabilidade

As opiniões, interpretações e conclusões apresentadas nos trabalhos publicados, assim como a exatidão das informações, referências, dados e fontes utilizados, são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

A publicação do trabalho não representa, necessariamente, o entendimento da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, do Centro de Estudos Jurídicos ou do Conselho Editorial sobre a matéria.

Os autores também são responsáveis pela obtenção das autorizações necessárias à reprodução de imagens, tabelas, documentos, dados ou quaisquer materiais protegidos por direitos de terceiros.

Política de arquivamento e preservação digital

A Revista de Direito da PGE/GO é preservada digitalmente por meio da PKP Preservation Network (PKP PN), que utiliza a tecnologia LOCKSS — Lots of Copies Keep Stuff Safe para manter cópias distribuídas dos conteúdos entre as instituições participantes, assegurando sua conservação permanente e possibilitando a restauração dos arquivos em caso de perda ou indisponibilidade.

A Revista também adota o protocolo OAI-PMH — Open Archives Initiative Protocol for Metadata Harvesting, que permite a coleta e o intercâmbio de metadados por bibliotecas, repositórios, diretórios, bases de dados e serviços de indexação, ampliando a interoperabilidade, a recuperação e a visibilidade dos trabalhos publicados.