Informação para Autores
Interessado em enviar um trabalho para a Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás? Autores precisam registrar-se antes de enviar ou, se já estiverem registrados, simplesmente fazer log in e iniciar o processo de cinco etapas.
Antes de submeter seu trabalho pelo sistema, certifique-se do cumprimento das seguintes condições:
Condições Gerais de Autoria e Coautoria
Modalidade de Autoria: Os trabalhos podem ser elaborados de forma individual ou em coautoria, admitindo-se o limite máximo de até 3 (três) autores por submissão.
Identificação, ORCID e Lattes: É obrigatória a indicação do identificador ORCID para todos os autores e coautores. Para pesquisadores de nacionalidade brasileira, exige-se também o endereço atualizado do Currículo Lattes.
Ineditismo e Originalidade: Os trabalhos deverão ser originais e inéditos e não poderão estar submetidos simultaneamente à avaliação de outro periódico ou veículo de publicação.
Idioma: a Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás receberá trabalhos em português, inglês e espanhol.
Requisitos de Titulação Acadêmica por Seção
Doutrina e Artigos Científicos: Exige-se que o autor possua título de especialista ou esteja regularmente matriculado em programa de mestrado. Nas submissões em coautoria, ao menos um dos autores deverá possuir a titulação mencionada, requisito igualmente atendido por autores com qualificações acadêmicas superiores.
Opinião e Ensaios Especiais: Seção aberta a graduados de diferentes áreas do conhecimento, sem exigência de pós-graduação ou formação específica em Direito.
Atualidades, Notas Técnicas e Pareceres: Seção de natureza institucional decorrente de curadoria e seleção prévia do Conselho Editorial e do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), não se submetendo ao fluxo de submissões espontâneas do sistema.
Extensão dos Manuscritos
Doutrina e Artigos Científicos: O texto completo deve ter extensão entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas.
Opinião e Ensaios Especiais: O texto completo deve ter extensão entre 5 (cinco) e 10 (dez) páginas.
Estrutura Inicial e Anonimização
Os textos deverão ser precedidos de uma folha de rosto, que compreenderá: título (centralizado e em negrito), resumo e palavras-chave. Nos trabalhos em português e espanhol exige-se também a apresentação de título em inglês, abstract e keywords.
O resumo deve atender aos parâmetros da ABNT NBR 6028:2021, constituindo-se de parágrafo único gramaticalmente escorreito. Quanto à extensão, deverá conter de 100 a 250 palavras para a seção de Doutrina e Artigos Científicos e de 50 a 100 palavras para a seção de Opinião e Ensaios Especiais.
Admitem-se até 5 (cinco) termos ou expressões como palavras-chave, destinados a sintetizar as ideias nucleares do trabalho.
Dados de autoria — tais como nome, titulação acadêmica, vínculo institucional, ORCID e currículo Lattes — não devem constar na folha de rosto nem no corpo do texto, de modo a assegurar o anonimato na avaliação cega por pares (Double Blind Peer Review). Essas informações deverão ser submetidas em documento autônomo (Folha de Identificação), anexado separadamente no sistema.
Diretrizes de Formatação e Estilo
Os manuscritos deverão observar a seguinte formatação:
a) Formato A4;
b) Parágrafos justificados;
c) Fonte Times New Roman, corpo, tamanho 12 (doze);
d) Espaçamento entre linhas simples;
e) Margens superior e inferior de 2 (dois) cm, lateral esquerda e direita de 3 (três) cm;
f) Os tópicos devem seguir numeração progressiva em algarismos arábicos, separados dos títulos por dois espaços, sem ponto (exemplo: 2 Título); já os subtítulos devem conter ponto de separação entre os dígitos (exemplo: 2.1 Subtítulo);
g) Eventuais ênfases ou destaques no corpo do texto devem ser feitos em itálico, evitando-se caracteres em negrito ou sublinhados;
h) As citações diretas de até três linhas devem ser inseridas no próprio parágrafo, entre aspas e sem itálico. Já as transcrições que excederem três linhas devem compor bloco isolado com recuo de 4 cm da margem esquerda, tamanho de fonte reduzido em um ponto e sem aspas, segundo os parâmetros da ABNT NBR 10520:2023 (Citações em documentos);
i) As referências a atos legislativos ou jurisprudência devem apresentar os elementos indispensáveis à sua precisa localização e identificação, nos moldes definidos no item 7.11 da ABNT NBR 6023:2025 (Referências). Para conteúdos obtidos na internet, é indispensável registrar a data de consulta, no modelo: Acesso em: 7 ago. 2022;
j) Nos trabalhos em português, citações em outros idiomas devem ser traduzidas;
k) Recomenda-se que o uso de notas de rodapé se restrinja a observações conceituais e comentários explicativos que não possam integrar o corpo principal do trabalho, sendo desaconselhada a sua utilização para referenciar obras ou autores; e
l) Em conformidade com a ABNT NBR 6023:2025, as menções a fontes no corpo do manuscrito devem empregar o modelo autor-data, devendo a relação integral das obras citadas figurar ao final do artigo sob o título 'Referências'.
Por se tratar de manifestações típicas da Administração Pública, os documentos selecionados para a seção Atualidades, Notas Técnicas e Pareceres preservarão a sua estrutura e características originais, submetendo-se tão somente às adequações tipográficas indispensáveis ao projeto gráfico da revista, como fonte, espaçamento e margens.
Documentos Obrigatórios na Submissão
No momento da submissão no OJS, o autor deverá anexar os seguintes componentes em arquivos autônomos:
1. Arquivo principal do trabalho (anonimizado, em formato editável .doc/.docx, com propriedades e metadados devidamente limpos);
2. Folha de Identificação (documento suplementar contendo os dados dos autores); e
3. Declaração de Originalidade, Responsabilidade Autoral, Ética Editorial e Uso de Inteligência Artificial, disponível aqui.
