Política de Acesso Livre

A Revista de Direito da PGE-GO adota política de acesso aberto, com disponibilização livre, imediata e gratuita de seu conteúdo digital.

Não são cobradas taxas de submissão, avaliação, processamento ou publicação. O acesso aberto busca ampliar a circulação do conhecimento jurídico, favorecer a pesquisa e fortalecer o diálogo entre a Advocacia Pública, a comunidade acadêmica e a sociedade.

Os autores preservam seus direitos morais e autorizam, de forma gratuita e não exclusiva, a publicação, divulgação, preservação e indexação do trabalho pela Revista. A reprodução, o compartilhamento, a adaptação e outras formas de reutilização por terceiros observarão a licença adotada para o periódico e a obrigação de reconhecimento da autoria e da fonte original.

A política de preservação digital prevê a adoção de mecanismos de preservação distribuída e interoperabilidade, incluindo LOCKSS e OAI-PMH, de modo a assegurar a continuidade do acesso e a integração do acervo com bibliotecas, repositórios e serviços de indexação.